segunda-feira, outubro 25, 2004

Expectativas goradas?

Com a apresentação do Orçamento Geral do Estado pelo Governo surgem aquelas que eu considero as únicas medidas verdadeiramente políticas ao longo de um ano inteiro.
Neste OGE tenho encontrado alguns aspectos curiosos sobretudo relacionados com o IRS.
Bagão Félix promete acabar com três significativos benefícios fiscais : Plano Poupança Reforma (PPR, PPE ou PPR/E), Plano Poupança Acções (PPA) e Conta Poupança Habitação (CPH).
Confesso que depois de ler inúmeras intervenções acerca desta matéria, fiquei com a impressão de muita gente entendeu que o ministro vinha acabar com os três e não apenas com os benefícios fiscais que no ano da aplicação eles proporcionam ao contribuinte.
Como desde há alguns anos tenho a possibilidade de fazer as minhas aplicações anuais nestes três produtos financeiros, sempre acreditei que esta coisa de ganhar em sede de benefícios fiscais uma remuneração imediata do meu investimento no ano que ronda 20% do capital investido teria de acabar, mais cedo ou mais tarde.
A quase totalidade dos antípodas desta proposta defende que o ministro gorou as expectativas das pessoas. Mas quais expectativas?
As pessoas investem este ano 2.302,28 € em PH só para receberem uns meses depois um benefício fiscal de 575,57 €, que mais não é do que a remuneração de 25% da sua aplicação. É um bom negócio financeiro.
As pessoas investem 2.666 € em PPA para receberem uma remuneração do seu investimento de 199.95 €, ou seja 7,5 % da sua aplicação.
As pessoas investem 2.645,64 € em PPR (PPE ou PPR/E) para obterem uma remuneração do seu investimento correspondente a 661,41€, ou seja, 25 % da aplicação.
Nos anos seguintes os produtos financeiros darão ao contribuinte remunerações do investimento dentro dos padrões normais, mas no ano de 2004 em que um casal aplicou 12.925,56 € nestes três produtos, teve imediatamente um prémio de 2.298.29 €, ou seja 17,78 % da aplicação.
Em nenhum outro lado há remunerações destas.
Será isto justo? Quantos portugueses conseguem pôr de lado, quase 13.000 € por ano e, como prémio, disso serem remunerados em quase 18% nesse ano?
E os que não podem juntar um euro que seja para estas aplicações e, por isso, não recebem um cêntimo dos impostos que entregaram ao Estado durante o ano?
Quantos dos actuais investidores em PPR, PPA e CPH vão abandonar as suas aplicações por verem as expectativas goradas?
Melhor será, de certeza, exigir dos governos que estes benefícios que alguns vão deixar de ter sirvam para melhorar a vida dos que mal têm dinheiro para viver dignamente.
Estranha justiça social a que está na cabeça de muita gente.

1 comentário:

João Cruz disse...
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