terça-feira, novembro 30, 2004

Sufocados

Depois de anunciar há uns tempos a intenção de criar uma taxa moderadora em função dos rendimentos dos contribuintes, o governo revela agora o propósito do Estado passar a comparticipar os medicamentos também em função desses mesmos rendimentos.
Quero acreditar que, se alguma destas medidas vier a ser aprovada pela Assembleia da República, seja merecedora do veto presidencial, mas o que torna tudo isto caricato é como um partido social democrata apresenta medidas igualitárias e niveladoras mais próximas das ideologias comunistas.
Vejamos o seguinte exemplo com três cidadãos solteiros, sem filhos : o A que tem de remuneração 500 €/mês brutos, sujeitos a uma taxa de IRS de 3,5%, recebe líquido no fim do mês, já deduzidos dos 11% da segurança social, 427,50 €; o B com a remuneração de 1000 €/mês brutos, sujeito a uma taxa de IRS de 12,5%, recebe líquido 765 €; e o C remunerado com 1500 €/mês brutos, sujeito a uma taxa de IRS de 17,5%, recebe 1072,50 €.
Ou seja, o B que ganha mais 100% do que o A, afinal só recebe líquido mais 79%. O C que ganha mais 50% do que o B só recebe líquido mais 40%. E relativamente ao A, o C ganhando mais 200% do que ele, só recebe líquido mais 150%.
Por isso, se diz que o IRS é um imposto de taxas progressivas, ao contrário, p.e., do desconto para a Segurança Social que se reveste de uma taxa fixa.
Ora então, se quem mais ganha já desconta progressivamente mais, não faz qualquer sentido que ainda veja o seu rendimento líquido mais penalizado por força das taxas que adicionalmente vai ter de pagar em medicamentos, taxas moderadoras e outras que mais que os governantes queiram inventar.
Nos raros países onde estas ideias se implantaram foi, em simultâneo, dada a liberdade ao contribuinte de poder sair do sistema, mantendo apenas um desconto residual mínimo obrigatório na área da saúde para todos os cidadãos.
Mas isso o governo não quer. Quer sim ir extinguindo aos poucos a classe média dos trabalhadores por conta de outrem que, de tanta pancada, vai chegar ao fim do mês com o mesmo rendimento disponível que aqueles que ganham menos.
Enquanto isso ficam sossegadinhos a engordar as indústrias farmacêuticas e os que fogem aos impostos.
Porque será que as farmácias não são obrigadas a fornecer apenas os medicamentos necessários ao tratamento prescrito pelo médico do tipo 8 dias x 3 comprimidos ao dia = 24 comprimidos, e em vez disso lhe dão uma embalagem de 60 comprimidos, dos quais 36 vão para o lixo daqui a um ano?
Já o estado poupava muito dinheiro e o contribuinte também, mas acabava-se a “chuchadeira” a muita gente e construía-se, a pouco e pouco, um país a sério.
Que raio de sina a nossa!

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