quinta-feira, dezembro 15, 2005

Alegre versus Soares

O artigo 120.º da Constituição da República Portuguesa, estabelece claramente as funções do Presidente da República. Ele representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. Nada mais.
Os órgãos de comunicação social, de uma forma geral, e em particular aqueles que promovem estes debates presidenciais a dois, têm procurado empurrar os candidatos para cenários rocambolescos esperando que eles assumam, desde já, pré-decisões autoritárias ou intempestivas, caso essas situações se venham a verificar.
Nada de mais errado podia estar a acontecer, criando eventualmente em muitas pessoas a ideia de que com fulano A ou B pode vir a surgir um novo País com dois governantes diferentes e em sentidos opostos.
O Presidente da República é e será sempre, enquanto esta Constituição vigorar, uma figura condicionada a uma intervenção moralizadora e de alerta, e não mais que isso.
Mesmo a atitude mais drástica que o Presidente pode tomar ao demitir o Governo, prevista no art.º 195.º, só pode acontecer quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, e depois de ouvido o Conselho de Estado.
Ora, nestas condições, fica mal a Mário Soares querer incutir aos eleitores a ideia de que os outros candidatos não estão preparados para exercer estas funções e, se isso vier a acontecer, serão Presidentes que passarão os dias a arquitectar formas de dificultar a actuação do governo.
Soares sustenta a sua eleição no facto de ser o único com experiência, e de ser o único em condições de assegurar as normais relações com o governo, sobretudo por ser do mesmo partido.
Então como foi possível ter sido eleito Presidente da República em 9 de Março de 1986 quando o governo minoritário da altura era do PSD, liderado por Cavaco Silva, e a experiência presidencial era nenhuma?
E o que fez Mário Soares para demover o PRD a apresentar uma moção de censura ao governo do PSD e garantir a estabilidade das instituições democraticas que acabaram por levar àsua queda e posterior reeleição de cavaco com maioria absoluta?
Os debates a dois estão esgotados, e o exemplo de hoje foi disso uma evidência. Já estamos fartos de os ouvir a dizer sempre as mesmas banalidades.
Dum candidato a Presidente espera-se perceber qual o seu pensamento político, ideológico, social, e tudo o mais que disser respeito à sua concepção do que deve ser Portugal. Para isso seria melhor e mais saudável a entrevista individual.
Por mais que a imprensa queira fazer pensar que não, estas eleições são diferentes das legislativas, e os candidatos não têm de andar nas feiras e nos mercados a dar beijinhos a torto e a direito.
Basta de nos passarem atestados de menoridade.

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