José Sócrates definiu desde sempre como prioridade do seu governo o combate à fraude e à evasão fiscal.
Força Zé, só assim Portugal poderá tornar-se num País mais justo.
A medida mais mediática já foi anunciada: a partir de Janeiro vai estar disponível na Internet, no site do Ministério das Finanças, a lista daqueles que devem dinheiro ao Estado por falta de pagamento de impostos.
Rezam as notícias que são cerca de 800.000 infracções.
Esta “transparência”, que à primeira vista parece interessante, é uma das mais tristes e retrógradas medidas que se podia imaginar viessem a ser tomadas.
Desde logo por ser um combate pela “negativa”, explorando aquilo que há de mais mórbido no espírito português: a coscuvilhice.
A publicar fosse o que fosse, o que continuo a achar uma perfeita patetice, não seria mais razoável que fosse publicada a lista dos que não infringiram as suas obrigações fiscais?
Dir-se-á: fica-se a saber o mesmo! É verdade. Mas é completamente diferente evidenciar o que está certo ou aquilo que está errado, ainda que a diferença aritmética seja precisamente a outra parte.
Depois, porque desprestigia a justiça e os seus agentes. Então quem deve julgar os cidadãos que não cumprem as suas obrigações é o poder judicial ou são os cidadãos em geral? São os juízes ou deverão constituir-se brigadas populares de cobradores de impostos?
Esta medida representa a falência do Estado de direito que se revela incapaz de exercer a sua autoridade perante os cidadãos incumpridores.
E o que dirão os cidadãos apontados a dedo, nalguns casos por processos de pouca monta ou mesmo por erros da administração fiscal, enquanto o Estado não for capaz sequer de identificar aqueles que prevaricam no dia a dia e nunca são identificados, fruto de expedientes e habilidades que os tornam quase inacessíveis às finanças?
Por último, e se de devedores e não cumpridores estamos a falar, talvez o próprio Estado, através dos seus ministérios, e o poder local, através de muitas autarquias, devessem ocupar os primeiros lugares da lista. É que as dívidas e os atrasos de pagamento aos fornecedores são uma característica que o Estado não é capaz de corrigir, por mais que os governos mudem de camisola.
Será que José Sócrates não vê que o Estado e as autarquias ao não pagarem as facturas dos fornecedores a tempo e horas, mas exigindo-lhes a liquidação dentro dos prazos do Iva que ainda não receberam, está a pedir aos outros que cumpram sem cumprir em primeiro lugar?
Ponham-se as contas bancários a nu perante a justiça e a investigação criminal, façam-se operações stop aos transportes de mercadorias sem factura, fiscalizam-se a sério os negócios isentos de Iva entre Estados membros, passem-se a pente fino as operações das profissões liberais e de trabalhadores independentes, mas, primeiro que tudo, que seja o Estado a dar o exemplo cumprindo as suas obrigações.
Força Zé, só assim Portugal poderá tornar-se num País mais justo.
A medida mais mediática já foi anunciada: a partir de Janeiro vai estar disponível na Internet, no site do Ministério das Finanças, a lista daqueles que devem dinheiro ao Estado por falta de pagamento de impostos.
Rezam as notícias que são cerca de 800.000 infracções.
Esta “transparência”, que à primeira vista parece interessante, é uma das mais tristes e retrógradas medidas que se podia imaginar viessem a ser tomadas.
Desde logo por ser um combate pela “negativa”, explorando aquilo que há de mais mórbido no espírito português: a coscuvilhice.
A publicar fosse o que fosse, o que continuo a achar uma perfeita patetice, não seria mais razoável que fosse publicada a lista dos que não infringiram as suas obrigações fiscais?
Dir-se-á: fica-se a saber o mesmo! É verdade. Mas é completamente diferente evidenciar o que está certo ou aquilo que está errado, ainda que a diferença aritmética seja precisamente a outra parte.
Depois, porque desprestigia a justiça e os seus agentes. Então quem deve julgar os cidadãos que não cumprem as suas obrigações é o poder judicial ou são os cidadãos em geral? São os juízes ou deverão constituir-se brigadas populares de cobradores de impostos?
Esta medida representa a falência do Estado de direito que se revela incapaz de exercer a sua autoridade perante os cidadãos incumpridores.
E o que dirão os cidadãos apontados a dedo, nalguns casos por processos de pouca monta ou mesmo por erros da administração fiscal, enquanto o Estado não for capaz sequer de identificar aqueles que prevaricam no dia a dia e nunca são identificados, fruto de expedientes e habilidades que os tornam quase inacessíveis às finanças?
Por último, e se de devedores e não cumpridores estamos a falar, talvez o próprio Estado, através dos seus ministérios, e o poder local, através de muitas autarquias, devessem ocupar os primeiros lugares da lista. É que as dívidas e os atrasos de pagamento aos fornecedores são uma característica que o Estado não é capaz de corrigir, por mais que os governos mudem de camisola.
Será que José Sócrates não vê que o Estado e as autarquias ao não pagarem as facturas dos fornecedores a tempo e horas, mas exigindo-lhes a liquidação dentro dos prazos do Iva que ainda não receberam, está a pedir aos outros que cumpram sem cumprir em primeiro lugar?
Ponham-se as contas bancários a nu perante a justiça e a investigação criminal, façam-se operações stop aos transportes de mercadorias sem factura, fiscalizam-se a sério os negócios isentos de Iva entre Estados membros, passem-se a pente fino as operações das profissões liberais e de trabalhadores independentes, mas, primeiro que tudo, que seja o Estado a dar o exemplo cumprindo as suas obrigações.
Sem comentários:
Enviar um comentário