A notícia é hoje primeira página do JN : o Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegal, ou incorrecta, ou chamem-lhe lá o que quiser, a nomeação do juiz Rui Teixeira no caso Casa Pia.
Poderá assim ser feita tábua rasa de todos os inquéritos já realizados aos arguidos e dos muitos milhares de euros gastos nas investigações e no pessoal do tribunal envolvido no processo judicial propriamente dito.
Nem quero pensar no que irão fazer os arguidos, sabendo que os mandados de prisão preventiva foram passados por um “juiz ilegal”.
Isto só pode acontecer num país como o nosso que nos deve encher de vergonha por tamanha incompetência colectiva.
1 comentário:
Sempre que ouço falar neste tema estremeço de nojo. Sinto um arrepio por sentir que a Justiça em Portugal (e não só) tem um sgnificado diferente daquele que qualquer leigo lhe atribui. Aliás as leis também não são feitas para leigos, e sim para os senhores doutores, porque só eles podem interpretá-las e usá-las nas cada vez mais intricadas demandas.
Cabe aos legisladores enunciarem regras para uma sociedade justa, contudo conseguem fazer leis que se contradizem ou se atropelam a ponto de ficar nas mãos dos advogados a arte de esgrimir argumentos de forma a convencerem os juizes de que a sua interpretação é a mais justa. Depois a sentença é decidida com a subjectividade própria de cada um.Se houver dinheiro e interesse superior pode-se recorrer da sentença e é aquilo que se sabe - ora vence a acusação, ora vence a defesa até não haver mais trinunais superiores.
Para casos mediáticos como este nada como um Dr Martins, pois a sua capacidade malabarística é digna de um verdadeiro artista de Tribunal, habituado a usar com destreza os complexos labirintos enquanto oficial de justiça. Aquele aspecto asqueroso de rato de esgoto, habituado a sobreviver à custa de esquemas, tinha logo de arranjar maneira de protelar ainda mais este caso.
A televisão, é claro, na sua dupla missão de informar e de ganhar dinheiro, não vai de modas e vai logo a correr entrevistar o sr Doutor Martins.
As vítimas, quer sejam vitimas de abusos sexuais quer arguidos eventualmente inocentes, aguentam tudo estoicamente até quando apetecer a esta gente que está a borrifar-se para os dramas individuais destas criaturas. Será que o estado Português vai ter dinheiro que chegue para indemnizar os que entendam vir a ser ressarcidos de prejuizos por causa da incompetência dos senhores magistrados? No final o Bibi ainda vai sair em liberdade com uma pipa de massa e os abusados vão todos "dentro" por difamação.
Deviam era fazer tábua rasa nos Códigos de Direito Penal e nos outros todos e redigirem-no com uma linguagem acessível a qualquer cidadão. Às vezes até parece que não estão escritos em Português, que é para as pessoas estarem absolutamente nas mãos de quem ganha magníficos honorários. Coitadinho de quem é pobre e de quem é vítima. ISTO É (MAIS) UMA VERGONHA NACIONAL.
Se a mim me revolta não consigo imaginar o sentimento das vítimas. E depois admiram-se de haver actos de loucura do tipo justiça popular. Às vezes chego a pensar que só mesmo assim é que resultava - Acabava-se o bicho...acabava-se a peçonha.
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