O Código do Trabalho prevê que a entidade patronal suporte um terço do salário dos seus trabalhadores candidatos às eleições autárquicas durante o período de campanha eleitoral.
Mas outra lei, mais antiga, prevê que a entidade patronal suporte a totalidade dos salários desses trabalhadores durante trinta dias antes das eleições.
O actual governo, aparentemente mais comedido, fez uma terceira lei que confere à entidade patronal a obrigação da suportar não 30, mas 12 dias, e não 1/3 mas sim a totalidade dos encargos salariais dos ditos candidatos.
Temos então à vista a nossa realidade : muitas leis, para poucos resultados!
Como é que as entidades patronais, no meio duma crise onde só alguns vêem raios de sol, podem aceitar a situação ao confrontar-se com a obrigação de pagar os salários de quem não se apresenta aos postos de trabalho porque está empenhado numa campanha?
Se o Estado quer que os candidatos, muitos dos quais nunca poderão sequer ser eleitos, estejam em campanha duas semanas não seria mais honesto ser ele próprio a suportar as despesas?
Então como é que é possível o Estado transferir para os partidos milhões de euros para torrar em cartazes que a seguir vão para o lixo e, ao mesmo tempo, obrigar os empresários a suportar estes custos improdutivos?
Se por hipótese meramente académica, uma pequena empresa (como milhares que há em Portugal) tivesse apenas dez trabalhadores que hipoteticamente numa vila como a da Murtosa estivessem todos envolvidos nas listas partidárias e usassem deste direito para fazer campanha eleitoral, seria razoável exigir ao empresário que lhes pagasse, sem que a sua empresa nada produzisse durante essa quinzena?
È este querer parecer sem ser, cujo exemplo vem de cima, que nos mantém atrasados numa Europa que há muito deixou para trás estas enormidades.
Mas outra lei, mais antiga, prevê que a entidade patronal suporte a totalidade dos salários desses trabalhadores durante trinta dias antes das eleições.
O actual governo, aparentemente mais comedido, fez uma terceira lei que confere à entidade patronal a obrigação da suportar não 30, mas 12 dias, e não 1/3 mas sim a totalidade dos encargos salariais dos ditos candidatos.
Temos então à vista a nossa realidade : muitas leis, para poucos resultados!
Como é que as entidades patronais, no meio duma crise onde só alguns vêem raios de sol, podem aceitar a situação ao confrontar-se com a obrigação de pagar os salários de quem não se apresenta aos postos de trabalho porque está empenhado numa campanha?
Se o Estado quer que os candidatos, muitos dos quais nunca poderão sequer ser eleitos, estejam em campanha duas semanas não seria mais honesto ser ele próprio a suportar as despesas?
Então como é que é possível o Estado transferir para os partidos milhões de euros para torrar em cartazes que a seguir vão para o lixo e, ao mesmo tempo, obrigar os empresários a suportar estes custos improdutivos?
Se por hipótese meramente académica, uma pequena empresa (como milhares que há em Portugal) tivesse apenas dez trabalhadores que hipoteticamente numa vila como a da Murtosa estivessem todos envolvidos nas listas partidárias e usassem deste direito para fazer campanha eleitoral, seria razoável exigir ao empresário que lhes pagasse, sem que a sua empresa nada produzisse durante essa quinzena?
È este querer parecer sem ser, cujo exemplo vem de cima, que nos mantém atrasados numa Europa que há muito deixou para trás estas enormidades.
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